Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma Anfitriao.net (“Plataforma”), e estabelecem as regras para os usuários (“Usuários”) ao utilizarem o site, serviços e recursos fornecidos pela plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em ler e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, acessível no rodapé da página, reconhecendo que o desconhecimento dos termos não eximirá de responsabilidades.
Uso da Plataforma
Anfitriao.net é uma plataforma de serviços de Gestão de Aluguel de Temporada que possibilita ao usuário realizar a gestão financeira e de reservas de seus imóveis ou propriedades. Os Usuários podem cadastrar propriedades, clientes, reservas, lançamentos financeiros, entre outras funcionalidades, para facilitar a gestão e o acompanhamento de seus aluguéis por temporada. Qualquer dúvida em relação ao uso da plataforma pode ser encaminhada através de nosso site, inclusive antes da assinatura do serviço.
Propriedade Intelectual
O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre o conteúdo, as marcas, o layout ou as funcionalidades do Anfitriao.net. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos, imagens, vídeos, logos, marcas e outros conteúdos disponíveis são reservados. É proibida a reprodução, gravação, cópia ou qualquer forma de utilização não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma.
Cadastro e Conta
Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas e completas, responsabilizando-se pela sua veracidade e manutenção. Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a manter a senha em sigilo, sendo pessoal e intransferível. Em caso de uso não autorizado da conta ou senha, o Usuário deve imediatamente alterar suas credenciais e notificar a equipe de suporte.
Segurança e Privacidade dos Dados
A Política de Privacidade da Anfitriao.net orienta sobre o tratamento dos dados pessoais coletados e medidas de proteção. O Usuário, ao aceitar estes Termos, concorda com a coleta, o uso e o tratamento dos dados conforme as finalidades descritas na política.
Pagamento dos Serviços
A plataforma oferece diferentes planos e funcionalidades com valores detalhados na página do site. Ao optar por um plano pago, o Usuário concorda com os valores e condições informados, incluindo a possibilidade de cobrança de uma taxa de cancelamento caso desista do serviço antes do término do período contratado.
Cancelamento de Contrato
O cancelamento do serviço pago pode ser realizado a qualquer momento, conforme as instruções disponíveis no site. Caso o Usuário deseje retomar o serviço, poderá fazê-lo dentro das regras e valores vigentes à época do novo contrato. A Anfitriao.net se reserva o direito de atualizar os valores periodicamente.
Reembolso de Pagamento
Conforme artigo 49 do código de defesa do consumidor, a Anfitriao.net garante o ressarcimento integral do valor pago caso o cancelamento da sua assinatura seja solicitado em até 7 dias corridos da data de contratação do serviço.
Modificação e Cancelamento do Uso
A Anfitriao.net reserva-se o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades, alterar recursos ou encerrar o serviço a qualquer momento. Em caso de suspeita de uso indevido ou atividade fraudulenta, a conta do Usuário poderá ser suspensa ou cancelada temporariamente ou por prazo indeterminado, conforme critério da plataforma.
Obrigações e Responsabilidades
A Anfitriao.net compromete-se a fornecer os serviços com qualidade, porém não garante a continuidade, disponibilidade ou confiabilidade total dos serviços, dado que fatores externos podem afetar o funcionamento da plataforma. A responsabilidade pelo uso correto da Plataforma, conforme os Termos e a legislação vigente, é integral do Usuário.
Atendimento e Disposições Gerais
Em caso de dúvidas ou para atendimento, o Usuário poderá contatar a equipe de suporte pelo e-mail contato@anfitriao.net ou pelo formulário “Contato” disponível no site da plataforma. O atendimento será realizado durante dias úteis, e as respostas iniciais são enviadas em até 36 horas.
Eventuais ofensas ou denúncias infundadas em canais de terceiros sobre a Anfitriao.net poderão resultar na suspensão do serviço e responsabilização do Usuário.
Jurisdição
Para eventuais disputas, fica eleita a Comarca de Curitiba (PR) como foro competente, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.